465. Quando é que o cidadão não deve obedecer à autoridade civil?

Em consciência, o cidadão não deve obedecer quando os mandamentos das autoridades civis se opõem às exigências da ordem moral: «É necessário obedecer mais a Deus do que aos homens» (Act 5,29).


Veja este tema no Catecismo

Parágrafo 2242

2242. O cidadão é obrigado, em consciência, a não seguir as prescrições das autoridades civis, quando tais prescrições forem contrárias às exigências de ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho. A recusa de obediência às autoridades civis, quando as suas exigências forem contrárias às da recta consciência, tem a sua justificação na distinção entre o serviço de Deus e o serviço da comunidade política. «Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus» (Mt 22, 21). «Deve obedecer-se antes a Deus que aos homens» (Act 5, 29):

«Quando a autoridade pública, excedendo os limites da própria competência, oprimir os cidadãos, estes não se recusem às exigências objectivas do bem comum; mas é-lhes lícito, dentro dos limites definidos pela lei natural e pelo Evangelho, defender os seus próprios direitos e os dos seus concidadãos contra o abuso dessa autoridade» (27).

Parágrafo 2243

2243. A resistência à opressão do poder político não recorrerá legitimamente às armas, senão nas seguintes condições:

1 – em caso de violações certas, graves e prolongadas dos direitos fundamentais; 2 – depois de ter esgotado todos os outros recursos; 3 – se não provocar desordens piores; 4 – se houver esperança fundada de êxito; 5 – e se for impossível prever razoavelmente soluções melhores.

Parágrafo 2256

2256. O cidadão está obrigado em consciência a não seguir as prescrições das autoridades civis quando tais prescrições forem contrárias às exigências da ordem moral. «Deve obedecer-se antes a Deus do que aos homens» (Act 5, 29).


Acesse nossos estudos biblicos:

A importância da esperança em Lamentações: como ela nos sustenta em meio à adversidade (Lamentações 3:25)?

Qual é o exemplo de fé de Abraão e o que podemos aprender com ele? (Hebreus 11:8-12)

O que significa “dar graças em todas as circunstâncias” em 1 Tessalonicenses 5:18?

Qual é a importância da gratidão e do contentamento de acordo com o livro de Eclesiastes?

O que Sabedoria 8:7 nos ensina sobre a sabedoria como fonte de virtude e honra?

Justificação pela fé: o que a Bíblia diz? (Romanos 1:17)

Qual é a crítica que Amós faz à religião superficial e como ele destaca a importância de um coração genuíno?

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