O preço original era: R$ 67,90.R$53,32O preço atual é: R$ 53,32.
Descrição
A 30ª obra de exclusiva autoria do professor Eduardo Cabette defende a ilegitimidade da pretensão do aborto legal via Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 442, por se tratar de manobra de contorno do devido processo legislativo. Além disso, a obra demonstra as fragilidades da argumentação jurídica, filosófica e antropológica, aprofundando o tema dos chamados “Direitos Fundamentais” e “Direitos Humanos”. Ao analisar sob esses diferentes aspectos o pedido de liberação do aborto até 12 semanas, frente ao arcabouço jurídico brasileiro e internacional pertinente e à realidade da ADPF 442, desvela a gravidade de uma eventual libertação do aborto no Brasil neste caso.
- Editora : Id Editora; 1ª edição (15 outubro 2020)
- Idioma : Português
- Capa comum : 146 páginas
- ISBN-10 : 6599106420
- ISBN-13 : 978-6599106422
- Dimensões : 22.8 x 15.4 x 1 cm