Judicialização Do Aborto: O Direito Em Caminhos Tortos

Descrição

A 30ª obra de exclusiva autoria do professor Eduardo Cabette defende a ilegitimidade da pretensão do aborto legal via Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 442, por se tratar de manobra de contorno do devido processo legislativo. Além disso, a obra demonstra as fragilidades da argumentação jurídica, filosófica e antropológica, aprofundando o tema dos chamados “Direitos Fundamentais” e “Direitos Humanos”. Ao analisar sob esses diferentes aspectos o pedido de liberação do aborto até 12 semanas, frente ao arcabouço jurídico brasileiro e internacional pertinente e à realidade da ADPF 442, desvela a gravidade de uma eventual libertação do aborto no Brasil neste caso.

• Editora ‏ : ‎ Id Editora; 1ª edição (15 outubro 2020)
• Idioma ‏ : ‎ Português
• Capa comum ‏ : ‎ 146 páginas
• ISBN-10 ‏ : ‎ 6599106420
• ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6599106422
• Dimensões ‏ : ‎ 22.8 x 15.4 x 1 cm