483. Quando é moralmente consentido o uso da força militar?

O uso da força militar é moralmente justificado pela presença contemporânea das seguintes condições: certeza de um dano permanente e grave; ineficácia doutras alternativas pacíficas; fundadas possibilidades de êxito; ausência de males piores, considerado o poder actual dos meios de destruição.


Veja este tema no Catecismo

Parágrafo 2307

2307.O quinto mandamento proíbe a destruição voluntária da vida humana. Por causa dos males e injustiças que toda a guerra traz consigo, a Igreja exorta instantemente a todos para que orem e actuem para que a Bondade divina nos livre da antiga escravidão da guerra (72).

Parágrafo 2308

2308.Cada cidadão e cada governante deve trabalhar no sentido de evitar as guerras. No entanto, enquanto «subsistir o perigo de guerra e não houver uma autoridade internacional competente, dotada dos convenientes meios, não se pode negar aos governos, uma vez esgotados todos os recursos de negociações pacíficas, o direito de legítima defesa» (73).

Parágrafo 2309

2309.Devem ser ponderadas com rigor as estritas condições dumalegítima defesa pela força das armas. Agravidade duma tal decisão submete-a a condições rigorosas de legitimidade moral. É necessário, ao mesmo tempo:

– que o prejuízo causado pelo agressor à nação ou comunidade de nações seja duradouro, grave e certo; – que todos os outros meios de lhe pôr fim se tenham revelado impraticáveis ou ineficazes; – que estejam reunidas condições sérias de êxito; – que o emprego das armas não traga consigo males e desordens mais graves do que o mal a eliminar. O poder dos meios modernos de destruição tem um peso gravíssimo na apreciação desta condição. Estes são os elementos tradicionalmente apontados na doutrina da chamada «guerra justa».
A apreciação destas condições de legitimidade moral pertence ao juízo prudencial daqueles que têm o encargo do bem comum.

Parágrafo 2310

2310Os poderes públicos têm, neste caso, o direito e o dever de impor aos cidadãos asobrigações necessárias à defesa nacional.Aqueles que se dedicam ao serviço da pátria na vida militar são servidores da segurança e da liberdade dos povos. Na medida em que desempenharem como convém esta tarefa, contribuem verdadeiramente para o bem comum e para a salvaguarda da paz (74).


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